Ouvidoria Municipal Solicitação de Informações

DETALHES DE FUNCIONAMENTO DO SIC PRESENCIAL

 

O serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informação. o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC pode receber pedidos de inofração por meio eletrônico e presencial. (grifo nosso).

Informamos que o Serviço de Infortmação ao Cidadão (criado pela Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal tem como objetivo permitir o acesso do cidadão a informações públicas disponiveis nos orgaos públicos, e não foi concebido para acolher reclamações ou denúncias, que são objeto tipico do sistema de ouvidoria dos òrgãos e entidades públicas. Nesse sentido, informamos que caso queira registrar uma reclamação, denúncia, bem como pedidos de providências para as diversas Unidades Administrativas desta Prefeitura, o canal inidicado é a OUVIDORIA, por meio do site " www.aparecidadoriodoce.go.gov.br ou www.nucleogov.com.br/aparecidadoriodoce/painel/ouvidoria ".

 

DETALHES DE FUNCIONAMENTO DO SIC PRESENCIAL

LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO DAS AGUAS DOCE "PREFEITURA"

RESPONSÁVEL: OLGAIDES TIAGO DE QUEIROZ

ENDEREÇO: RUA ADALTO FERNANDES, 201 - CENTRO

TELEFONE: 64 3637-1107

EMAIL: MANDABRASA15@HOTMAIL.COM

HORARIO DE FUNCIONAMENTO: DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 13:00 AS 17:00